Na Gesturbe, acreditamos que a transparência é o primeiro passo de um processo de legalização bem-sucedido. 

Todos os nossos serviços iniciam-se com uma proposta de honorários clara e detalhada, onde estão definidos o âmbito de trabalho, as fases do processo e os valores correspondentes. Antes de qualquer intervenção, o cliente conhece exatamente o que está a contratar, evitando surpresas e assegurando uma relação profissional baseada na confiança. 

Os honorários de legalização urbanística são sempre ajustados à complexidade técnica, à dimensão da obra e ao tipo de irregularidade a regularizar. Cada situação é única, e por isso os nossos valores são apresentados caso a caso, após um diagnóstico técnico de viabilidade, realizado por um arquiteto e/ou engenheiro especializado em urbanismo.

O diagnóstico inicial é o ponto de partida obrigatório para qualquer processo de legalização. 

Consiste numa análise técnica detalhada do imóvel, acompanhada de visita ao local, levantamento fotográfico e consulta às plantas de licenciamento e ao enquadramento urbanístico municipal. 

O objetivo é determinar se o imóvel pode ser legalizado e, em caso afirmativo, qual o enquadramento mais adequado, licenciamento, comunicação prévia ou pedido de alteração de utilização.

O valor do diagnóstico inclui o tempo técnico do arquiteto, a deslocação e a elaboração do relatório de viabilidade. 

Em função da natureza da obra, distinguimos três tipos de diagnósticos: 

• Legalização de construções isoladas , como anexos, garagens, muros ou piscinas; 

• Legalização de edifícios completos, construídos ou alterados fora dos parâmetros legais; 

• Legalização de frações autónomas, apartamentos, lojas ou escritórios com alterações de uso ou de compartimentação. 

Após esta fase, é apresentada uma proposta detalhada dos honorários do processo de legalização, com todas as etapas descritas e orçamentadas.

Os honorários da Gesturbe são calculados com base em variáveis técnicas e administrativas que influenciam diretamente o trabalho a desenvolver. Entre os principais critérios encontram-se: 

• o tipo de obra (integralmente ilegal, por ampliação, alteração material, alteração de utilização, demolição ou outras operações urbanísticas); 

• a área e complexidade do imóvel; o número de especialidades envolvidas; 

• o enquadramento urbanístico municipal; 

• e a necessidade de levantamentos, relatórios ou pareceres externos.

Todos os honorários incluem o trabalho técnico de arquitetura e engenharia, a preparação e submissão digital do processo, e o acompanhamento junto da Câmara Municipal até à decisão final. Taxas municipais, levantamentos topográficos, fotografias aéreas ou outros encargos externos são sempre discriminados à parte, garantindo total clareza de custos.

1. Legalização integralmente ilegal 

Este é o processo mais exigente e tecnicamente complexo, pois envolve edificações construídas sem qualquer licença. Os honorários incluem o levantamento integral do imóvel, a elaboração dos projetos de arquitetura e especialidades, o enquadramento legal e urbanístico e a submissão completa do processo. Os valores são definidos após o diagnóstico inicial, tendo em conta a dimensão e a localização do imóvel. 

2. Legalização por ampliação

Aplica-se a construções licenciadas que foram ampliadas sem autorização — como anexos, pisos adicionais ou extensões laterais. Os honorários incluem a revisão arquitetónica da ampliação, o cálculo de índices urbanísticos e a adequação às normas em vigor. Os custos dependem da área ampliada e do número de especialidades necessárias. 

3. Legalização por alteração material

Refere-se a modificações na fachada, na cobertura ou em elementos construtivos sem aprovação municipal, como marquises ou substituição de materiais. Os honorários abrangem o projeto de alteração arquitetónica e a justificação técnica da intervenção perante a Câmara Municipal. Os valores são ajustados à extensão das alterações e à complexidade da regularização. 

4. Legalização por alteração de utilização

Quando o imóvel é usado de forma diferente do licenciado (por exemplo, habitação transformada em comércio), é necessário um pedido formal de alteração de uso. Os honorários cobrem a análise de viabilidade, o projeto de adaptação do espaço e o pedido de autorização junto da autarquia. O valor depende da área útil e do tipo de utilização pretendida. 

5. Regularização de demolições ilegais

Nestes casos, a Gesturbe procede à análise documental e estrutural, à elaboração de relatórios técnicos e, quando aplicável, ao projeto de reconstrução parcial. Os honorários variam consoante a dimensão da intervenção e a sensibilidade patrimonial do edifício. 

6. Legalização de outras operações urbanísticas ilegais

Inclui muros, piscinas, rampas, alterações de terreno e outros elementos construídos sem título legal. Os honorários abrangem o levantamento topográfico, o projeto de regularização e o acompanhamento do processo administrativo. Os custos são calculados conforme a natureza da operação e a necessidade de projetos complementares.

Os pagamentos são realizados em três fases, de acordo com o avanço do trabalho técnico: 

• Adjudicação e início do processo, pagamento inicial (diagnóstico e levantamento técnico); 

• Entrega do projeto de legalização, pagamento intermédio referente ao desenvolvimento técnico e instrução do processo; 

• Submissão e acompanhamento até decisão – pagamento final após entrega à Câmara Municipal. 

Este modelo assegura transparência e proporcionalidade, permitindo que o cliente acompanhe cada fase e tenha total controlo sobre o progresso do trabalho.

Os prazos de execução variam conforme a natureza e complexidade da obra. A Gesturbe compromete-se a entregar o diagnóstico técnico inicial no prazo médio de 5 a 10 dias úteis após o pedido. Os projetos de legalização são geralmente concluídos entre 30 e 60 dias úteis, dependendo da dimensão e dos elementos técnicos exigidos. O tempo de apreciação pela Câmara Municipal é variável e depende da carga de trabalho e dos regulamentos internos de cada município.

Para obter uma proposta personalizada, o cliente pode solicitar um orçamento gratuito e sem compromisso através do nosso formulário de contacto ou por email. Basta indicar a localização do imóvel, a descrição da situação e, se possível, fotografias ou plantas existentes. 

Com base nessas informações, a nossa equipa elabora uma proposta técnica e financeira completa, com estimativa de prazos, fases e custos. 

Solicite já a sua proposta de honorários. 

A Gesturbe garante um serviço transparente, técnico e rigoroso em todas as fases do processo de legalização urbanística.