Legalização Urbanística
A legalização urbanística permite regularizar construções realizadas sem licença ou em desconformidade com o projeto aprovado pela Câmara Municipal. Este processo é essencial para garantir a conformidade legal e evitar sanções. Aplica-se a obras não licenciadas, alterações indevidas, edificações antigas ou mudanças de uso sem autorização prévia.
Processo de legalização
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Diagnóstico e enquadramento urbanístico
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Levantamento técnico e caracterização da obra
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Elaboração do projeto de legalização
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Submissão e acompanhamento do processo
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Vistoria e decisão municipal
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Licença de utilização e atualização de registos
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Vantagens da legalização
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Acompanhamento Gesturbe
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Tem um imóvel por legalizar?
Tem um imóvel por legalizar?
Honorários
Na Gesturbe, o processo de legalização começa com um diagnóstico técnico, realizado por um arquiteto e/ou engenheiro, para avaliar a viabilidade da legalização. Este serviço inclui, sempre que necessário, uma visita ao local e é prestado com total confidencialidade. Os honorários variam consoante o tipo de situação, sendo apresentados de forma clara e detalhada antes de qualquer intervenção. Só após a aprovação do orçamento pelo cliente se inicia o processo de legalização.