A alteração de utilização ocorre quando um imóvel passa a ter um uso diferente do que foi licenciado, sem comunicação ou aprovação da Câmara Municipal. É uma das situações mais recorrentes nas cidades portuguesas, especialmente com o aumento do alojamento local e da reconversão de espaços comerciais. Este tipo de alteração exige verificação de condições de salubridade, ventilação, segurança contra incêndios e acessibilidade, de acordo com o novo uso.

São exemplos comuns garagens transformadas em habitação, lojas convertidas em escritórios, apartamentos adaptados para alojamento turístico, caves convertidas em estúdios ou armazéns utilizados como espaços de coworking ou restauração. Em muitos casos, estas adaptações não cumprem as exigências legais e podem implicar riscos de segurança e impossibilidade de registo ou arrendamento.

A Gesturbe avalia a compatibilidade do novo uso com o PDM e o enquadramento técnico das infraestruturas existentes. Segue-se a elaboração do projeto de alteração de utilização, acompanhado dos memoriais descritivos e pareceres necessários, garantindo que o imóvel cumpre todas as normas aplicáveis. Este serviço assegura ao proprietário tranquilidade jurídica, valorização patrimonial e conformidade regulamentar, permitindo o uso legal e seguro do imóvel.

Alterou o uso do seu imóvel sem autorização?

A Gesturbe trata do processo completo de legalização da alteração de utilização.