A licença de utilização deve ser atualizada depois das obras de ampliação?

Sim, depois das obras de ampliação de um imóvel principal e que altere os projetos iniciais, ou seja, podemos estar perante uma alteração na estrutura do edifício, ou da construção de uma piscina ou de um anexo, por exemplo.

Havendo uma nova obra, será pedida uma licença de construção e, quando esta terminar, será necessário requerer uma nova ou atualização da licença de utilização. Nesta fase será necessário entregar um dossier de ampliação completo, por técnico devidamente habilitado, de forma a que todas as modificações sejam devidamente legalizadas.