O que é a alteração de um edifício?

A alteração de uma edificação é a modificação das características físicas de um edifício existente ou de sua fração e geralmente implica a modificação da sua estrutura resistente, o nº de fogos ou divisões interiores, ou a natureza e cor dos materiais de revestimento exterior. As obras de alteração de um edifício estão sujeitas a controlo municipal, licenças, autorizações, certificações e aprovações por parte de algumas entidades, nomeadamente a Câmara Municipal. Pode também haver lugar a alteração ao tipo de uso, ou seja, alteração da licença de utilização com ou sem obras, ou com obras isentas de licença.