Como fazer obras isentas de controlo municipal?

Para executar estas obras sem licença prévia da câmara necessita um projeto de um termo de responsabilidade de um arquiteto, comunicar o facto à câmara e avançar no imediato. Convém salientar que a câmara pode efetuar uma ação de fiscalização para verificação do cumprimento da legislação. Como tal os nossos arquitetos são fundamentais de modo a garantir o cumprimento de todas as normas, nomeadamente, acessibilidades, segurança contra incêndio e regulamento geral das edificações urbanas.

​São obras que, pela sua pequena dimensão ou escassa relevância urbanística estão dispensadas de controlo prévio municipal, podendo ser iniciadas 5 dias após a comunicação do início dos trabalhos.