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Edifícios integralmente ilegais, o que são?

  • 3 de jan. de 2024
  • 1 min de leitura

Os edifícios integralmente ilegais são aqueles com maior impacto urbanístico com a necessidade de executar novas infraestruturas ou a sobrecarga das existentes, a descaracterização da paisagem urbana ou rural, a interferência com a insalubridade de construções vizinhas e a extensiva impermeabilização do solo são alguns dos problemas e impactos imediatos que os edifícios integralmente ilegais podem acarretar.

A legalidade depende da legitimidade de posse, em situações de apropriação do solo ou loteamentos irregulares as edificações serão sempre integralmente ilegais.

A maioria das edificações ilegais confundem-se com as legais, sendo impercetíveis para o cidadão comum, e muitos delas, também para as Câmaras Municipais.

 
 
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