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Em que consiste a alteração da licença de operação de loteamento?

  • Foto do escritor: GESTURBE
    GESTURBE
  • 7 de mar. de 2024
  • 1 min de leitura

A alteração da licença de operação de loteamento consiste num pedido apresentado após a emissão do alvará do loteamento e/ou seus aditamentos, em que se pretende alterar uma ou mais das suas especificações obrigatórias, que correspondem a parâmetros urbanísticos.

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