Em que consiste uma operação de loteamento?

A operação de loteamento consiste na constituição de um ou mais lotes, destinado(s) imediata ou subsequentemente à edificação urbana e resultante(s) da divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento.

As operações de loteamento estão sujeitas a controlo municipal e deve ser solicitada informação prévia relativamente à operação de loteamento à administração local, optar por comunicação prévia ou licenciamento de acordo com algumas caraterísticas da operação de loteamento e em casos específicos solicitar a certidão de acordo com a operação em causa.