O que é um equipamento lúdico ou de lazer?

Equipamento lúdico ou de lazer é uma edificação, não coberta, de qualquer construção que se incorpore no solo com caráter de permanência, para finalidade lúdica ou de lazer.

Equipamento incorporado no solo com carácter de permanência, não encerrado, destinado à atividade particular de desporto ou de lazer.

Para os efeitos da alínea e) do n.º 1 do artigo 6º-A do RJUE, a colocação de baloiços, balizas, estruturas de sombreamento ligeiras e amovíveis, e demais equipamentos de natureza desportiva, ou de lazer, não encerrado em estrutura edificada.