Ficha de elementos estatísticos - INE

A ficha de elementos estatísticos devidamente preenchida, deve ser submetida no portal adequado e permite dar informação ao sistema de indicadores de operações urbanísticas do instituto nacional de estatística. O inquérito aos projetos de obras de edificação e demolição de edifícios produz dados relativos aos projetos de construção de edifícios, designadamente quanto ao promotor, tipo de obra e uso a que se destina, bem como à quantificação de elementos de caracterização física do edifício licenciado. A resposta ao inquérito é confidencial e obrigatória.

Existem alguns tipos de inquéritos de resposta obrigatória, e devem estar devidamente preenchidos. O inquérito às operações de loteamento urbano é entregue juntamente com o pedido de licenciamento de operação de loteamento ou de alteração à licença de operação de loteamento, o inquérito aos trabalhos de remodelação de terrenos é entregue juntamente com o pedido de remodelação de terrenos, o inquérito aos projetos de obras de edificação e demolição de edifícios é entregue juntamente com o pedido de licenciamento ou comunicação prévia de obras de edificação ou de demolição , o inquérito à utilização de obras concluídas é entregue juntamente com o pedido de licenciamento ou comunicação prévia de obras de edificação ou de demolição e o inquérito às alterações de utilização dos edifícios é entregue juntamente com o pedido de alteração à autorização de utilização.