Ilegalidade por ausência ou desconformidade com licença, o que é?

A ilegalidade por ausência ou desconformidade com licença quer dizer que a operação urbanística ilegal poderá ter como causa da ilegalidade a inexistência ou desconformidade com o título de construção. A licença de construção ou utilização inexistente, quer dizer que a Operação urbanística foi realizada sem título de construção, cabem nesta categoria as obras realizadas sem o conhecimento da administração ou aquelas em que os particulares submeteram o projeto a aprovação, mas ainda não formalizaram a obtenção do título. A morosidade na resposta da administração aos pedidos dos particulares conduz muitas vezes à antecipação do início das obras.

No que diz respeito à licença de construção ou utilização desconforme, a operação urbanística dispõe de título de construção, mas foi executada em desconformidade com o projeto aprovado. As alterações introduzidas em obra, quer por iniciativa dos promotores ou empreiteiros, com ou sem anuência informal de agentes da administração, motivam casos práticos de complicada resolução.