O que é o projeto de licenciamento?

O projeto de licenciamento é onde se perceciona já com exatidão o resultado final da intervenção.

Nesta fase será definido o desenvolvimento das fases subsequentes com vista à definição plena da formalização e dimensionamento do projeto, incluindo a sua compatibilização com todos os outros projetos envolvidos, justificando as soluções técnicas adotadas.

Inclui peças desenhadas, plantas, cortes e alçados, a escalas adequadas, e outros elementos gráficos que explicitem a localização da obra, a planimetria e a altimetria das suas diferentes partes e respetivo dimensionamento, assegurando a compatibilidade de todos os elementos do projeto.

A compatibilização com as especialidades, considerando a inclusão e a identificação dos sistemas, estruturas, infraestruturas e equipamentos, bem como a definição dos espaços técnicos.

Memórias descritivas e justificativas da solução adotada, incluindo capítulos especialmente destinados a cada um dos objetivos especificados para esta fase, designadamente: descrição da solução funcional e formal, os processos e os materiais de construção propostos e as características técnicas e operacionais dos sistemas e equipamentos previstos.

Os elementos de estudo que serviram de base às opções tomadas, de preferência constituindo anexos ou volumes individualizados identificados nas memórias.

O programa geral dos trabalhos, indicando as operações consideradas vinculantes no plano a apresentar pelo empreiteiro.

Esta fase constituirá o elemento base dos processos de controlo administrativo.