O que é um projeto de construção?

Um projeto de construção é um projeto que cria uma nova edificação. Para o desenvolvimento de um projeto de construção de uma nova edificação, nomeadamente a construção de edifícios unifamiliares ou multifamiliares, é fundamental os estudos prévios e complementares e o projeto de construção desenvolvido em conformidade com os planos municipais de ordenamento do território, como o plano diretor municipal e os planos de pormenor, servidões administrativas, restrições de utilidade pública e quaisquer outras normas legais e regulamentares aplicáveis.