O que são obras de alteração?

As obras de alteração são as obras de que resulte a modificação das características físicas de uma edificação existente, ou sua fração, designadamente a respetiva estrutura resistente, o número de fogos ou divisões interiores, ou a natureza e cor dos materiais de revestimento exterior, sem aumento da área total de construção, da área de implantação ou da altura da fachada.

• Alteração de moradia unifamiliar para bifamiliar;

• Alteração de cor de prédio para outra;

• Alteração do n.º de divisões interiores;

• União de duas ou mais frações de um prédio de habitação coletiva.

​Também são consideradas obras de alteração a junção de dois compartimentos num só pela demolição da parede divisória; subdivisão de um compartimento em dois pela construção de uma parede divisória permanente; construção de nova instalação sanitária sem aumentar a área de pavimento; substituição de janelas por outras com cor, material, ou desenho diferente das janelas originais; substituição do material de revestimento exterior da fachada por outro de natureza ou cor diferente do original; colocação de isolamento térmico sob a cobertura.