Obras de remodelação, o que são?

As obras de remodelação, são todas as obras interiores em imóveis existentes, ou seja, obras em instalações sanitárias, alterações de cozinhas, obras de alteração de material em vãos, pinturas, revestimentos e acabamentos, instalação ou renovação das redes de abastecimento de água, gás, eletricidade, saneamento e telecomunicações.

As obras de remodelação não podem alterar a fachada e a cobertura existente, não podem alterar o uso previsto na licença de utilização, não podem ser feitas alterações na estrutura do edifício, não pode ser ampliada a área do imóvel. As obras de remodelação não carecem de licença municipal.