O que são obras de urbanização?

As obras de urbanização são as obras de criação e remodelação de infraestruturas destinadas a servir diretamente os espaços urbanos ou as edificações, designadamente arruamentos viários e pedonais, redes de esgotos e de abastecimento de água, eletricidade, gás e telecomunicações, e ainda espaços verdes e outros espaços de utilização coletiva.

Este conceito corresponde integralmente ao conceito de obras de urbanização estabelecido na alínea h) do artigo 2.º do regime jurídico da urbanização e da edificação, aprovado pelo Decreto Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro.