O que é uma parcela?

Uma parcela é uma porção de território delimitada física, jurídica ou topologicamente.

O termo “parcela”, utilizado no contexto do ordenamento do território ou do urbanismo, pode ter significados muito diversos:

-O conjunto de vários prédios;

- Um único prédio;

- A parte de um prédio;

- O conjunto de partes adjacentes de vários prédios;

- Cada uma das unidades de cultura dentro do mesmo prédio;

- A unidade de cultura homogénea abrangendo vários prédios.

O n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto, na sua redação atual, que estabelece o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária, define parcela como sendo toda a parte delimitada do solo sem autonomia física e as construções nele existentes que não tenham autonomia económica.

Parcela de terreno, individualizada na matriz e registo prediais, podendo corresponder a parcela, terreno ou lote, correspondendo ao conteúdo definitório do conceito de prédio estabelecido pelo Decreto Regulamentar n.º 9/2009 de 29 de maio.