O que são os parâmetros de edificabilidade?

Os parâmetros de edificabilidade são variáveis que servem para estabelecer a quantidade de edificação que pode ser realizada numa determinada porção do território, nos termos das disposições regulamentares aplicáveis.

Os parâmetros de edificabilidade são de três tipos:

- Parâmetros geométricos (recuo, afastamento, altura, etc.).

- Parâmetros de área (área de construção, área de implantação, etc.); e

- Índices (índice de ocupação do solo, índice de utilização do solo, etc.).

Os parâmetros de edificabilidade são variáveis quantitativas, expressas por grandezas diretamente mensuráveis ou por relações aritméticas entre variáveis.