Em que consiste a perequação?

A perequação consiste na redistribuição equitativa dos benefícios e dos encargos resultantes da execução de um instrumento de gestão territorial vinculativo dos particulares ou de outro instrumento de intervenção urbanística a que a lei atribua esse efeito.

A aplicação de mecanismos de perequação tem em vista os seguintes objetivos:

- Redistribuição das mais-valias atribuídas pelo plano aos proprietários.

- Obtenção pelos municípios de meios financeiros adicionais para a realização das infraestruturas urbanísticas e para o pagamento de indemnizações por expropriação.

- Disponibilização de terrenos e edifícios ao município para a implementação, instalação ou renovação de infraestruturas, equipamentos e espaços urbanos de utilização coletiva, bem como para compensação de particulares nas situações em que tal se revele necessário.

- Estímulo da oferta de terrenos para urbanização e construção, evitando -se a retenção dos solos com fins especulativos.

- Eliminação das pressões e influências dos proprietários ou grupos para orientar as soluções do plano na direção das suas intenções.