Posso saber informação sobre a viabilidade de realizar obras de reconstrução?

Para obter informações sobre a viabilidade da realização de uma determinada operação urbanística, relativamente a obras de reconstrução, bem como os seus condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas e restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas, afastamentos e demais condicionantes aplicáveis à pretensão, o arquiteto deve instruir um pedido de informação prévia de obras de reconstrução junto da Câmara Municipal correspondente.