O que é o projeto e instalação das infraestruturas de telecomunicações em edifícios?

O projeto e instalação das infraestruturas de telecomunicações em edifícios - ITED tem como objetivo apresentar soluções economicamente viáveis para a rede de cablagem estruturada, rede de fibra ótica, pares de cobre e rede coaxial para suporte de voz, dados e TV. Vídeo porteiro para o edifício e suas frações. Designa-se por ITED o regime de projeto e instalação das infraestruturas de telecomunicações em edifícios e respetivas ligações às redes públicas de telecomunicações, bem como o regime da atividade de certificação das instalações e avaliação de conformidade de equipamentos, materiais e infraestruturas. A defesa dos interesses dos consumidores de telecomunicações passa por infraestruturas modernas, fiáveis e adaptadas aos serviços fornecidos pelos operadores públicos de comunicações eletrónicas.

Elementos que integram o projeto ITED

Para a elaboração de um projeto ITED, este deve contemplar de acordo com o manual de ITED os seguintes documentos e ainda as fichas técnicas devidamente preenchidas contendo o nome, data e assinatura.

Caso o edifício em questão seja alvo de um projeto de alteração ou ampliação das ITED, o procedimento de alteração do projeto encontra-se definido no manual de ITED o qual é válido quando existe a necessidade de alteração de partes, ou mesmo da totalidade do projeto, devendo esta estar relacionada com a inexequibilidade do mesmo, nomeadamente quando a funcionalidade inicialmente prevista, podendo existir motivos técnicos relacionados com uma alteração da sua finalidade, no âmbito das arquiteturas e dimensionamentos das redes de tubagem e cabos. Cumprido o procedimento, o projetista deve assegurar o disposto nos artigos 83º e 84º do DL 123/2009, de 21 de maio, os documentos gerais para o projeto de acordo com o manual de ITED, que indica as características de adaptação dos edifícios construídos à fibra ótica.

Os documentos são:

• Fichas Técnicas, de acordo com a complexidade e necessidades do edifício;

• Memória descritiva e justificativa, devendo abranger todos os aspetos relevantes à perceção da instalação desde a sua conceção, opções tomadas, importância, função, cuidados a ter com os materiais a utilizar e proteção de pessoas e instalações;

• Planta topográfica de localização do edifício (escala ≥1:5000);

• Coordenadas de localização geográfica (GPS);

• Plantas de cada um dos pisos ou secções que constituem o edifício, em escala tecnicamente adaptada à instalação, com o traçado das condutas e localização das caixas de aparelhagem, tomando em consideração a quantidade, tipo e local de instalação dos equipamentos terminais;

As plantas devem conter ainda a localização das entradas de cabos, dos ATI, dos ATE, da PAT, caixas de passagem e o traçado das respetivas interligações;

Inscrição nos esquemas das capacidades dos dispositivos, dimensões e tipos de condutas, e de caixas, capacidade dos cabos e classe ambiental considerada;

Esquemas da rede de tubagens e das redes de cabos, tanto coletiva com individual;

Quadros de dimensionamento de cabos para cada tecnologia;

Diagramas do Repartidor geral (RG) do edifício, adaptados à correta montagem e instalação;

Diagramas dos bastidores de cablagem estruturada, caso existam;

Caso o edifício detenha sala técnica, indicar a respetiva planta e diagrama com a localização dos bastidores, armários e interligações;

Esquema elétrico e de terras das ITED;

Caderno de encargos:

• Medições, contemplando a lista de material indicando as quantidades, modelos e tipos a instalar na ITED. Pode-se indicar as marcas e os modelos, desde que se refira equipamentos com características equivalentes;

• Elaboração de orçamento de execução;

• Termo de Responsabilidade. (ANACOM, 2010)

Legalização de obras

Pedido de isenção de apresentação projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED, devidamente fundamentado, juntando para o efeito, no caso de se tratar de legalização de obras (artigo 5.º do RMUE) de cópia da fatura comprovativa da existência de ligações de telecomunicações atualizada

Obras sem alteração ou reforço da instalação

Pedido de isenção de apresentação projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED, devidamente fundamentado, juntando para o efeito, nos casos em que a operação urbanística que não implique alteração ou reforço da instalação o termo de responsabilidade e comprovativo de inscrição em associação pública de natureza profissional, e cópia da fatura comprovativa da existência de ligações de telecomunicações atualizada.