O que é solo rural complementar?

O solo rural complementar é o solo rural adjacente a um ou mais perímetros urbanos que, no quadro da elaboração de um plano de urbanização, se revele necessário abranger para estabelecer uma intervenção integrada de planeamento.

Ao abranger o solo rural complementar na disciplina do plano de urbanização pretende-se prevenir transformações indesejadas dos usos do solo que possam ser induzidas pela adjacência ao solo urbano e, simultaneamente, valorizar a complementaridade entre o solo urbano e o solo rural, nomeadamente do ponto de vista do enquadramento paisagístico e da qualificação ambiental.

O solo rural complementar abrangido por plano de urbanização mantém a sua classificação, devendo ser incluído nas categorias e subcategorias de solo rural que se revelem mais adequadas para a prossecução dos objetivos que justificaram a sua inclusão na área de intervenção do plano de urbanização.