O que são trabalhos de remodelação dos terrenos?
- GESTURBE

- 17 de mar. de 2021
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Atualizado: 4 de nov. de 2023
Os trabalhos de remodelação dos terrenos são as operações urbanísticas não compreendidas nas alíneas anteriores que impliquem a destruição do revestimento vegetal, a alteração do relevo natural e das camadas de solo arável ou o derrube de árvores de alto porte ou em maciço para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais ou mineiros.


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