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O que são trabalhos de remodelação dos terrenos?

  • Foto do escritor: GESTURBE
    GESTURBE
  • 17 de mar. de 2021
  • 1 min de leitura

Atualizado: 4 de nov. de 2023

Os trabalhos de remodelação dos terrenos são as operações urbanísticas não compreendidas nas alíneas anteriores que impliquem a destruição do revestimento vegetal, a alteração do relevo natural e das camadas de solo arável ou o derrube de árvores de alto porte ou em maciço para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais ou mineiros.

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