CARRY OUT EXTENSION WORKS
Se realizou obras sem licença ou possui um imóvel com alterações não autorizadas, saiba que é possível regularizar a situação legal da sua obra com o apoio técnico de um arquiteto experiente.
A nossa empresa presta serviços especializados na legalização urbanística de construções e frações ilegais, assegurando que cada processo seja tratado com rigor técnico, conhecimento legal atualizado e total acompanhamento junto da Câmara Municipal.
Agende uma visita técnica e obtenha um parecer profissional sobre a situação do seu imóvel. Estamos prontos para o ajudar a resolver problemas de legalização com eficácia, discrição e conhecimento técnico especializado.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Pedido de Legalização
O pedido de legalização de obras é um processo essencial para assegurar que as intervenções (obras) realizadas em terrenos, edifícios ou frações respeitam a legislação em vigor e evitam possíveis sanções legais. Este processo aplica-se a várias situações, incluindo obras feitas sem licença ou em desconformidade com o projeto previamente aprovado. Aqui está um guia mais detalhado sobre os principais casos e passos para a regularização:
-
Obras realizadas sem licença
-
Obras em desconformidade com o projeto aprovado
-
Edificações antigas não licenciadas
-
Necessidade de regularização após fiscalização
-
Alteração de uso sem autorização
Principais Casos de Legalização
-
Obras realizadas sem licença
-
Intervenções feitas sem autorização prévia da Câmara Municipal (por exemplo construção de piscinas, muros).
-
-
Obras em desconformidade com o projeto aprovado
-
Alterações ou ampliações que não seguem o projeto autorizado (por exemplo, obras de alteração de fachadas ou coberturas, ampliação de edifícios ou frações).
-
-
Edificações antigas não licenciadas
-
Imóveis construídos antes da implementação das atuais leis urbanísticas.
-
-
Necessidade de regularização após fiscalização
-
Situações identificadas durante inspeções pelas autoridades competentes (por exemplo, a Câmara Municipal, REN, RAN).
-
-
Alteração de uso sem autorização
-
Mudanças no uso de um edifício ou fração (por exemplo, de habitação para comércio) sem a devida permissão.
-