Obras de construção
Obras de reconstrução
Obras de alteração
Obras de ampliação
Obras de conservação
Obras de demolição
Obras de urbanização
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INSTRUÇÃO DE PROCESSOS URBANÍSTICOS
O Pedido de Informação Prévia (PIP), é um instrumento legal que permite aos interessados (como proprietários ou potenciais investidores) obter informações vinculativas da câmara municipal sobre a viabilidade de uma operação urbanística em determinado terreno ou imóvel.
