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As demolições ilegais são uma das infrações urbanísticas mais graves, ocorrendo quando um imóvel é total ou parcialmente demolido sem licença ou comunicação prévia à Câmara Municipal. Este tipo de intervenção é especialmente sensível quando envolve edifícios com valor histórico, arquitetónico ou patrimonial, ou quando afeta a estabilidade de construções vizinhas. Regularização de demolições ilegais As demolições ilegais são uma das infrações urbanísticas mais graves, ocorrendo quando um imóvel é total ou parcialmente demolido sem licença ou comunicação prévia à Câmara Municipal. Este tipo de intervenção é especialmente sensível quando envolve edifícios com valor histórico, arquitetónico ou patrimonial, ou quando afeta a estabilidade de construções vizinhas. Além de violar as normas urbanísticas, uma demolição ilegal pode originar danos estruturais, riscos de colapso, problemas de escoamento de águas e abandono visual da área intervencionada. Exemplos comuns incluem demolições parciais disfarçadas de obras de conservação, derrubes não autorizados em prédios antigos, remoção integral de edifícios em zonas classificadas ou intervenções que alteram a volumetria de imóveis históricos. Em alguns casos, a demolição ocorre “por acidente”, mas sem a devida autorização ou plano de segurança. A Gesturbe realiza vistoria técnica e relatório pericial, identificando os danos e propondo soluções de mitigação, reconstrução ou reabilitação compatível com as regras municipais. Quando a reposição total não é possível, são sugeridas medidas compensatórias em articulação com a autarquia. Este serviço permite regularizar o processo, evitar sanções graves e repor a segurança e integridade do edificado. Demoliu um imóvel sem licença? A Gesturbe elabora o relatório técnico e conduz o processo de regularização junto da Câmara Municipal.

Projetos de arquitetura e de especialidades de engenharia. Licenciamento de operações urbanísticas. Legalização de obras. Alteração de uso ou utilização. Propriedade Horizontal.

As obras de reconstrução são as obras de construção subsequentes à demolição, total ou parcial, de uma edificação existente, ou seja, é uma construção sobre um edifício existente ou comprovadamente existente, mesmo que possa estar completamente em ruínas e só sejam visíveis as fundações. CARRY OUT EXTENSION WORKS Para fazer obras de reconstrução de um imóvel, obras de construção subsequentes à demolição, total ou parcial, de uma edificação existente, é necessário primeiramente fazer uma visita ao imóvel para verificar ao estado de conservação e avaliar tecnicamente o imóvel assim como o tipo de reconstrução propor. Os honorários para a realização do projeto de reconstrução , a gestão de serviços inerentes à reconstrução, a fiscalização das obras de reconstrução e a estimativa do custo da obra são apresentados ao cliente. Seguidamente o projeto de arquitetura com a reconstrução é realizado de acordo com os requisitos do cliente e em conformidade com as normas e legislação, acompanhado com a estimativa do custo da obra. São geralmente solicitados a três empreiteiros de obras de reconstrução, orçamentos ou propostas, ou seja, o preço , o prazo , a qualidade e a garantia da obra , para executar a obra de acordo com o projeto de reconstrução, e de acordo com os documentos indissociáveis do projeto, escolhendo o cliente o empreiteiro mais adequado e o que melhor salvaguardar os seus interesses. Porque somos arquitetos e engenheiros, propomos a gestão de serviços para realizar as obras de ampliação, nas diversas fases do desenvolvimento do projeto até à conclusão e entrega da obra de reconstrução. A nossa gestão realiza-se por fases, com prazos rigorosamente cumpridos e custos antecipadamente acordados. VISITA AO LOCAL VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL E AVALIAÇÃO TÉCNICA HONORÁRIOS ESTIMATIVA DO CUSTO DA OBRA E HONORÁRIOS DO PROJETO PROJETO PROJETO DE ARQUITEURA E DETALHE E LICENCIAMENTO ORÇAMENTO TRÊS ORÇAMENTOS DE EMPRETEIROS DE OBRAS DE RECONSTRUÇÃO OBRA EXECUÇÃO DA OBRA DE RECONSTRUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA Pedir orçamento para projetos e obras de reconstrução ! + informações sobre obras de reconstrução No posts published in this language yet Once posts are published, you’ll see them here.

Edificação é a criação de uma nova edificação, nomeadamente a construção de edifícios unifamiliares ou multifamiliares, a construção de armazéns, a construção de garagens ou piscinas. CARRY OUT EXTENSION WORKS Nova edificação significa o ato de edificar ou construir alguma coisa, como um edifício. O conceito de edificação está relacionado com a construção civil, significando as técnicas usadas para a construção de edifícios, sejam eles direcionados para habitação ou comércio e serviços. A edificação é a atividade ou o resultado da construção, de um imóvel destinado a utilização humana, bem como de qualquer outra construção que se incorpore no solo com carácter de permanência, como por exemplo uma piscina. As obras de edificação veem as suas condições de execução fixadas pela Câmara Municipal, através do deferimento do pedido de licenciamento das operações urbanísticas e mediante regulamento municipal, caso se trate de obras sujeitas a comunicação prévia, ou seja, o licenciamento ou comunicação prévia são fixadas e as condições orientadoras da execução da obra, emitidas pelo órgão administrativo competente. Nas obras de edificação é possível uma execução por fases, permitindo, assim, ao requerente uma execução faseada da obra, mediante as condições impostas nos regulamentos, ou seja, cada fase tem de equivaler a uma parte da edificação suscetível de uso autónomo, o que indica não é possível que a construção da estrutura de um edifício seja tida como uma fase, “dado que com a estrutura não se pode utilizar autonomamente o edifício. + Informação sobre pedidos e projetos de construção No posts published in this language yet Once posts are published, you’ll see them here.

CONTACT US ONLINE Briefly describe to us what you want, that is, if you want the instruction of an urban licensing process, or licensing of an economic activity, or a legalization of works, or even any type of alteration to your real estate assets.

Os pedidos de alteração de mudança do tipo de uso de um edifício ou frações são submetidos na plataforma eletrónica da Câmara Municipal do município onde se localiza o edifício e são instruídos por técnico devidamente habilitado, nomeadamente um arquiteto, acompanhado com todos os documentos e projetos exigidos legalmente. Agendar Visita Técnica (alteração de uso) Quer saber se pode alterar a utilização do seu edifício ou fração? Agende uma visita técnica com os nossos especialistas. Esta é a melhor forma de obter um parecer profissional, realista e adaptado à situação concreta do seu imóvel. Contacte-nos já! Utilize o nosso formulário online para agendar a sua visita. Indique-nos, de forma resumida, o tipo de alteração de uso que pretende realizar. Assunto: * Nome * Email de contacto* Telefone* Concelho da Câmara Municipal da área onde se localiza o imóvel.* Endereço / localidade* Mensagem / tipo de ilegalidade / situação a legalizar* Situação a legalizar* Legalização integralmente ilegal: Sem qualquer tipo de licença municipal, comunicação prévia ou projeto aprovado. Moradias construídas em zonas agrícolas, habitações erguidas sem qualquer projeto de arquitetura, anexos transformados em casas independentes ou edifícios construídos sobre terrenos não loteados. Legalização por ampliação: Originalmente licenciados, sofreram ampliações não aprovadas pela Câmara Municipal. As ampliações podem ocorrer em altura (adição de pisos ou aproveitamento do sótão) ou em área (construção de anexos, garagens ou varandas), modificando a volumetria do imóvel sem controlo técnico. Legalização por alteração material: Modificações construtivas na aparência, forma ou estrutura do imóvel. Encerramento de varandas com caixilharia, substituição de telhados inclinados por coberturas planas, alteração da cor e materiais das fachadas, mudança de caixilharias sem aprovação, ou instalação de marquises e pérgulas. Legalização por alteração de utilização: Imóvel com uso diferente do que foi licenciado, sem comunicação ou aprovação da Câmara Municipal. Garagens transformadas em habitação, lojas convertidas em escritórios, apartamentos adaptados para alojamento turístico, caves convertidas em estúdios ou armazéns utilizados como espaços de coworking ou restauração. Regularização de demolições ilegais: Imóvel é total ou parcialmente demolido sem licença ou comunicação prévia à Câmara Municipal. Derrubes não autorizados em prédios antigos, remoção integral de edifícios em zonas classificadas ou intervenções que alteram a volumetria de imóveis históricos. Legalização de outras ilegalidades: Piscinas construídas sem licença em zonas sensíveis, muros de vedação fora do alinhamento municipal, plataformas de terreno criadas sem autorização, rampas de acesso executadas sobre passeios ou alterações de cotas que afetam terrenos vizinhos. Enviar OFFICES Rua Julieta Ferrão, Lot 12, 10th floor 1600-131 Lisbon TELEPHONE (chamada para a rede móvel nacional) TIME Monday to Friday: 10:00 am to 5:00 pm Lunch: 1:00 pm to 2:00 pm Saturdays and Sundays: Closed

A intervenção do arquiteto é obrigatória na elaboração ou avaliação dos projetos e planos no domínio da arquitetura e urbanismo. Os atos próprios do arquiteto consubstanciam-se em estudos, projetos, planos e atividades de consultoria. O arquiteto encontra-se ainda habilitado a exercer a coordenação de projeto, direção de obra em edifícios, direção de fiscalização de obra. CARRY OUT EXTENSION WORKS A intervenção do arquiteto é obrigatória na elaboração dos projetos e planos no domínio da arquitetura e urbanismo . Os atos próprios do arquiteto consubstanciam-se em estudos, projetos, planos e atividades de consultoria . O arquiteto encontra-se ainda habilitado a exercer a coordenação de projeto, direção de obra em edifícios, direção de fiscalização de obra. O arquiteto encontra-se também habilitado a elaborar e subscrever os projetos de especialidades nomeadamente o projeto de comportamento térmico, projeto de segurança contra incêndios em edifícios, projeto de arranjos exteriores, projetos de acústica e planos de segurança e saúde. Projeto de alterações - projeto de alteração de edifícios ou frações Projeto de legalização - projeto de legalização de obras de construção Projeto de ampliação - projeto de ampliação de edifícios ou frações Projeto de remodelação - projeto de remodelação interiores No posts published in this language yet Once posts are published, you’ll see them here. No posts published in this language yet Once posts are published, you’ll see them here. + informações sobre serviços de arquiteto No posts published in this language yet Once posts are published, you’ll see them here.

Gabinete de Legalização Urbanística da Gesturbe é especializado na instrução e acompanhamento de processos de legalização urbanística junto das câmaras municipais, nomeadamente na regularização de obras, edifícios e frações. Instrução e acompanhamento de processos de legalização urbanística junto das câmaras municipais, nomeadamente na regularização de obras, edifícios e frações. Dedicamo-nos exclusivamente a este tipo de processos, assegurando o cumprimento das normas legais e regulamentares. Sobre nós Com sede em Lisboa e atuação à escala nacional, o Gabinete de Legalização Urbanística da Gesturbe é especializado na instrução e acompanhamento de processos de legalização urbanística junto das câmaras municipais, nomeadamente na regularização de obras, edifícios e frações. Dedicamo-nos exclusivamente a este tipo de processos, assegurando o cumprimento das normas legais e regulamentares em vigor. Com uma abordagem assente no rigor técnico, na transparência e na confidencialidade, prestamos apoio a proprietários, condomínios, promotores e técnicos que pretendem regularizar situações urbanísticas de forma segura, eficaz e conforme à lei. A nossa missão é contribuir para a valorização do património edificado, garantindo a sua plena conformidade legal, com profissionalismo e ética. A nossa equipa A nossa equipa é composta por arquitetos e engenheiros civis com ampla experiência em legalização urbanística e devidamente inscritos nas respetivas Ordens profissionais. Trabalhamos de forma colaborativa e multidisciplinar, garantindo análises técnicas precisas, fundamentadas na legislação e regulamentação aplicáveis. A nossa prática é orientada pelos mais elevados padrões de ética, responsabilidade e compromisso com a qualidade do serviço prestado Não faça obras ilegais Realizar obras sem o devido licenciamento ou fora dos parâmetros legais pode trazer sérias consequências — desde coimas elevadas até à demolição da construção. Ao optar por construir dentro da legalidade, está a proteger-se a si próprio, o seu investimento e o valor do seu património. Na Gesturbe, ajudamo-lo a garantir que todo o processo decorre de forma segura, transparente e em conformidade com a lei. Política de Privacidade Na Gesturbe, respeitamos a sua privacidade e estamos comprometidos com a proteção dos seus dados pessoais. Os dados recolhidos através do nosso website destinam-se exclusivamente ao tratamento de pedidos, comunicações e melhoria dos nossos serviços. Garantimos que não partilhamos, vendemos ou divulgamos as suas informações a terceiros sem o seu consentimento, salvo quando exigido por lei. A qualquer momento, pode solicitar o acesso, correção ou eliminação dos seus dados. Para mais informações, contacte-nos através dos canais disponíveis no site. Termos e Condições Ao aceder e utilizar o website da Gesturbe, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições. Todo o conteúdo disponibilizado tem carácter informativo e não constitui aconselhamento técnico ou jurídico. A Gesturbe reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade ou conteúdo do site sem aviso prévio. O utilizador compromete-se a não utilizar este site para fins ilegais ou que possam comprometer o seu funcionamento. A Gesturbe não se responsabiliza por eventuais danos resultantes da utilização do site ou da informação nele contida. Política de cookies O website da Gesturbe utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no seu dispositivo que ajudam a reconhecer o utilizador em visitas futuras e a tornar a navegação mais eficiente. Ao continuar a utilizar o nosso site, está a consentir a utilização de cookies. Pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, embora tal possa afetar algumas funcionalidades do site.

As alterações materiais dizem respeito a modificações construtivas na aparência, forma ou estrutura do imóvel, que não aumentam a área edificada, mas alteram o seu aspeto ou funcionamento. São frequentes os casos de encerramento de varandas com caixilharia, substituição de telhados inclinados por coberturas planas, alteração da cor e materiais das fachadas, mudança de caixilharias sem aprovação, ou instalação de marquises e pérgulas. Legalização por alteração material As alterações materiais dizem respeito a modificações construtivas na aparência, forma ou estrutura do imóvel, que não aumentam a área edificada, mas alteram o seu aspeto ou funcionamento. Estas alterações exigem controlo prévio da Câmara Municipal, sobretudo quando afetam a volumetria, a cobertura, a fachada ou a estrutura. São frequentes os casos de encerramento de varandas com caixilharia, substituição de telhados inclinados por coberturas planas, alteração da cor e materiais das fachadas, mudança de caixilharias sem aprovação, ou instalação de marquises e pérgulas. Também se incluem alterações interiores com impacto estrutural, como a remoção de paredes resistentes, abertura de vãos, mudança de escadas ou instalação de sistemas técnicos sem projeto. Em zonas urbanas mais antigas, é comum observar descaracterizações arquitetónicas graves, com fachadas alteradas individualmente, comprometendo a imagem coletiva dos edifícios e a coerência urbana. A Gesturbe elabora o projeto de legalização por alteração material, documentando a situação atual e propondo soluções técnicas e arquitetónicas compatíveis com a legislação e a estética urbana. O objetivo é repor a conformidade urbanística, garantir segurança e eficiência energética e valorizar o imóvel perante o município e o mercado. Alterou fachadas, telhados ou varandas sem licença? A Gesturbe prepara o projeto e acompanha a legalização até à aprovação final.

As obras de conservação são consideradas obras de simples reparação, restauro, manutenção ou limpeza, ou seja, obras destinadas a manter um imóvel nas condições existentes à data do seu último licenciamento da construção, reconstrução, ampliação ou alteração, designadamente as obras de restauro, obras destinadas à manutenção de uma edificação, bem como as destinadas à reparação, limpeza ou pintura exterior sem alterações de cor ou materiais. CARRY OUT EXTENSION WORKS Para fazer obras de conservação , consideradas obras simples de reparação, restauro, manutenção ou limpeza do edifício ou de uma fração, ou seja, obras destinadas a manter um imóvel nas condições existentes à data do seu último licenciamento da construção, é necessário primeiramente fazer uma visita ao imóvel para verificar ao estado de conservação e avaliar tecnicamente o imóvel. Os honorários para a realização do projeto de remodelação, a gestão de serviços inerentes à remodelação, a supervisão e a estimativa do custo da obra são apresentados ao cliente. Seguidamente o projeto de arquitetura e de detalhe para a execução da obra é realizado de acordo com os requisitos do cliente acompanhado com a estimativa do custo da obra. São geralmente solicitados a três empreiteiros de obras de remodelação, orçamentos ou propostas, ou seja, o preço , o prazo , a qualidade e a garantia da obra , para executar a obra, de acordo com o projeto de conservação, e de acordo com os documentos indissociáveis do projeto, escolhendo o cliente o empreiteiro mais adequado e o que melhor salvaguardar os seus interesses. Porque somos arquitetos e engenheiros, propomos a gestão de serviços para realizar as obras de remodelação, nas diversas fases do desenvolvimento do projeto até à conclusão e entrega da obra de conservação. A nossa gestão realiza-se por fases, com prazos rigorosamente cumpridos e custos antecipadamente acordados. VISITA AO IMÓVEL VERIFICAÇÃO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL HONORÁRIOS ESTIMATIVA DO CUSTO DA OBRA E HONORÁRIOS DO PROJETO PROJETO PROJETO DE ARQUITEURA E DE DETALHE ORÇAMENTO TRÊS ORÇAMENTOS DE EMPRETEIROS DE OBRAS DE CONSERVAÇÃO OBRA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSERVAÇÃO E SUPERVISÃO DA OBRA Pedir orçamento de projetos e obras de conservação ! Perguntas frequentes sobre obras de conservação No posts published in this language yet Once posts are published, you’ll see them here.