As alterações materiais dizem respeito a modificações construtivas na aparência, forma ou estrutura do imóvel, que não aumentam a área edificada, mas alteram o seu aspeto ou funcionamento. Estas alterações exigem controlo prévio da Câmara Municipal, sobretudo quando afetam a volumetria, a cobertura, a fachada ou a estrutura.

São frequentes os casos de encerramento de varandas com caixilharia, substituição de telhados inclinados por coberturas planas, alteração da cor e materiais das fachadas, mudança de caixilharias sem aprovação, ou instalação de marquises e pérgulas. Também se incluem alterações interiores com impacto estrutural, como a remoção de paredes resistentes, abertura de vãos, mudança de escadas ou instalação de sistemas técnicos sem projeto. Em zonas urbanas mais antigas, é comum observar descaracterizações arquitetónicas graves, com fachadas alteradas individualmente, comprometendo a imagem coletiva dos edifícios e a coerência urbana.

A Gesturbe elabora o projeto de legalização por alteração material, documentando a situação atual e propondo soluções técnicas e arquitetónicas compatíveis com a legislação e a estética urbana. O objetivo é repor a conformidade urbanística, garantir segurança e eficiência energética e valorizar o imóvel perante o município e o mercado.

Alterou fachadas, telhados ou varandas sem licença?

A Gesturbe prepara o projeto e acompanha a legalização até à aprovação final.