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É a decisão do Dono de Obra em que aprova uma fase ou etapa, assumindo este as opções tomadas. Esta aprovação, encerra a etapa/fase em...

O afastamento é a distância entre a fachada lateral ou de tardoz de um edifício e as estremas correspondentes do prédio onde o edifício...

Águas furtadas é o modo tradicional de aproveitamento da área de sótão para habitação, também por vezes designadas por “janelas de...

Um alçado é uma representação gráfica do edifício ou conjunto de edifícios, obtida por projeção ortogonal num plano vertical orientado...

O alinhamento é a delimitação do domínio público relativamente aos prédios urbanos que o marginam, nomeadamente nas situações de...

O alinhamento dominante das fachadas é o plano definido pelas fachadas com maior extensão em metros do conjunto onde se insere a...

Alpendre é o espaço coberto por telhado sem paredes, em pelo menos dois dos seus lados, incorporado no edifício principal. Teto saliente...

Alteração significativa da topografia do terreno existente é a modelação de terrenos que implique aterro ou escavação com variação das...

A altitude máxima de edificação é a cota altimétrica máxima que pode ser atingida por qualquer elemento construído, existente ou...

A altura da edificação é a dimensão vertical medida desde a cota de soleira até ao ponto mais alto do edifício, incluindo a cobertura e...