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As obras de construção subsequentes à demolição total ou parcial de uma edificação existente, das quais resulte a reconstituição da estrutura das fachadas, da cércea e do número de pisos. Estas obras são sujeitas a procedimento de controlo prévio na forma de licenciamento de obras de edificação.
As obras de conservação são consideradas obras de simples de reparação, restauro, manutenção ou limpeza do edifício ou fração, ou seja, obras destinadas a manter um imóvel nas condições existentes à data do seu último licenciamento da construção.
A conservação de uma edificação é toda a atividade destinada a manter um edifício existente ou sua fração nas condições à data da sua construção, designadamente, o restauro, a reparação ou limpeza, desde que mantenha todas as suas características físicas, construtivas e arquitetónicas que se encontram licenciadas.