O que é um projeto de urbanização?

O projeto de urbanização a desenvolver no âmbito das obras de urbanização diferem em função da natureza das mesmas e são geralmente o projeto das infraestruturas viárias e respetivo projeto de sinalização vertical, horizontal, luminosa e informativa, e dispositivos de segurança, projeto de redes de abastecimento de águas, projeto de esgotos e drenagem, projeto de gás, com respetiva ligação à rede de distribuição do sistema nacional de gás natural, projeto de eletricidade, projeto de telecomunicações, projeto de espaços exteriores.

O que é a instrução do processo para realizar obras de urbanização?

Para a obtenção das respetivas licenças e autorizações para realizar as obras de urbanização é necessário instruir o processo junto da câmara municipal e demais entidades envolvidas. Os estudos prévios e complementares são fundamentais para o desenvolvimento e elaboração dos projetos a apresentar no âmbito das obras de urbanização.

O que é um projeto de loteamento?

Um projeto de loteamento para além das áreas dos lotes e respetiva representação gráfica deverá também incluir todos os elementos necessários à descrição e fundamentação das suas infraestruturas básicas. De modo resumido, deverá ser indicado o traçado das vias de comunicação, pontos de recolha de resíduos sólidos, rede de abastecimento de água, rede de esgotos domésticos e águas pluviais, rede elétrica e de telecomunicações. O projeto deverá também incluir um regulamento que descreve a forma de ocupação dos lotes, técnicas de construção e materiais a aplicar de modo a salvaguardar a qualidade urbana.