Como fazer obras de remodelação?

Para fazer obras de remodelação é necessário um projeto de remodelação e é muito recomendável um acompanhamento técnico durante a realização da obra. O projeto de remodelação deve ser o mais detalhado possível, e ser acompanhado de uma estimativa do valor para a execução da obra, assim como o tempo da intervenção em obra. A escolha da empresa que vai realizar as obras de remodelação é fundamental. As empresas de construção credíveis não apresentam orçamento para a execução da obra sem um projeto de remodelação devidamente definido e com um mapa de quantidades associado.

O que é um projeto de alterações?

Um projeto de alterações é um projeto que altera as caraterísticas físicas de um edifício existente. Para o desenvolvimento de um projeto de alterações de um edifício existente ou sua fração de que resulte a modificação das características físicas, designadamente a respetiva estrutura resistente, o número de fogos ou divisões interiores, ou a natureza e cor dos materiais de revestimento exterior, é fundamental os estudos prévios e complementares, o projeto de arquitetura e os projetos de especialidades de engenharia, em conformidade com os planos municipais de ordenamento do território, como o plano diretor municipal, planos de urbanização e os planos de pormenor, servidões administrativas, restrições de utilidade pública e quaisquer outras normas legais e regulamentares aplicáveis.

Posso alterar o uso de um edifício sem o pedido de licenciamento na câmara municipal?

Não. Qualquer alteração do uso de um edifício obriga necessariamente a efetuar um pedido de licenciamento para o programa pretendido. Contudo convém salientar que à usos que são de um âmbito abstrato e como tal comportam várias variantes. Por exemplo, uma loja de roupa pode ser usada alteração de umo como uma loja de bicicletas ou qualquer outro tipo de comércio.