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É considerado nova construção, uma construção nova, ou seja, construir um novo edifício ou estrutura a partir do zero e quando não existe nenhum antecedente construído no mesmo local.
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Informações
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A autorização de utilização é um documento emitido pela Câmara Municipal e permite a utilização do edifício ou de parte deste para o fim designado (por exemplo habitação, comércio ou serviços).
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A alteração de utilização é a mudança do tipo de uso de um edifício ou frações, como por exemplo comércio e serviços para habitação ou vice versa.
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