As construções integralmente ilegais são imóveis edificados sem qualquer licença ou autorização municipal, muitas vezes implantados em terrenos sem aptidão construtiva ou em loteamentos irregulares. A Gesturbe analisa cada caso com rigor técnico e jurídico, avaliando a viabilidade de enquadramento nos instrumentos de gestão territorial e desenvolvendo o projeto de legalização necessário para integrar o imóvel no quadro legal, com total segurança e conformidade.

As ampliações ilegais são uma das situações mais recorrentes em Portugal, ocorrendo quando um imóvel licenciado é posteriormente ampliado em área ou altura sem aprovação camarária. A Gesturbe realiza o levantamento técnico, identifica as desconformidades e elabora o projeto de legalização, assegurando que a ampliação cumpre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e o Plano Diretor Municipal, restabelecendo a legalidade e valorizando o património.

As alterações materiais correspondem a modificações em fachadas, varandas, coberturas ou outros elementos construtivos realizadas sem licença. A Gesturbe estuda o impacto da alteração no conjunto edificado, propõe soluções técnicas e arquitetónicas adequadas e desenvolve o projeto de legalização, garantindo a integração estética e o cumprimento das normas urbanísticas e energéticas em vigor.

As alterações de utilização verificam-se quando um imóvel passa a ser usado para um fim diferente do autorizado, como transformar uma garagem em habitação ou um apartamento em alojamento local. A Gesturbe avalia a compatibilidade do novo uso, elabora o projeto técnico e trata de todo o processo de legalização junto da Câmara Municipal, assegurando a regularização documental e o cumprimento das exigências legais e funcionais.

As demolições ilegais representam infrações urbanísticas graves, especialmente em edifícios com valor patrimonial. A Gesturbe realiza inspeções e relatórios técnicos, define medidas de mitigação e acompanha o processo de regularização junto das autoridades competentes, garantindo a reposição da legalidade e a segurança estrutural dos imóveis e espaços afetados.

Nem todas as ilegalidades envolvem edifícios. Algumas dizem respeito a operações urbanísticas como a construção de muros, instalação de piscinas, aterros, escavações ou remodelações de terrenos sem licença. A Gesturbe identifica o enquadramento legal, elabora o projeto de legalização e acompanha o processo até à aprovação municipal, assegurando a conformidade técnica, ambiental e urbanística.