Serviços de engenheiro

Os serviços de engenheiro e a intervenção de engenheiros das diversas especialidades (civil, eletrotécnica, mecânica, etc.), é obrigatória para a emissão das respetivas declarações profissionais exigidas em organismos oficiais no desenvolvimento de estudos e projetos. Os engenheiros encontram-se ainda habilitados a exercer a coordenação de projeto, direção de obra, direção de fiscalização de acordo com a sua especialização.Os engenheiros encontram-se também habilitados a elaborar e subscrever os projetos da engenharia de especialidades nomeadamente o projeto de estabilidade estrutural, projeto de escavação e contenção periférica, projeto de condicionamento acústico, projeto comportamento térmico, projeto de ventilação e exaustão de fumos, projeto de drenagem de águas pluviais, projeto de drenagem redes prediais de esgotos, projeto de redes prediais de abastecimento de água, projeto de instalação de gás, projeto e instalação das infraestruturas de telecomunicações em edifícios, projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica, projeto de segurança contra incêndios em edifícios e projeto de instalações e infraestruturas especiais.

Pode consultar : serviços de engenheiro

Serviços de engenheiro

Desenvolvimento de obras

Para o desenvolvimento de obras de construção, quer seja uma nova construção, ou, obras de alteração, obras de ampliação, obras de reconstrução, obras de conservação e obras de remodelação, são necessários os serviços de arquitetos e de engenheiros para a elaboração de toda a documentação para a câmara municipal, entidades oficiais, para o empreiteiro de obras particulares e as demais empresas intervenientes na execução da obra.

Desenvolvimento de obras de construção

Uso ou utilização

Os tipos de uso ou de utilizações para edifícios variam de acordo com a localização e estão definidos no Plano Diretor Municipal da câmara respetiva e na legislação aplicável, e são designadamente, habitação, comercio e serviços, equipamento, industrial, empreendimento turístico, e utilização para produção agrícola.

Cada edifício é construído de acordo com as regras técnicas para o fim designado, por exemplo, habitação, comércio ou serviços. Relativamente às frações, nomeadamente, as garagens, lojas ou apartamentos habitacionais, estas devem respeitar as regras técnicas definidas para o tipo de uso ou utilização que se pretendente. Pode ser feita a alteração de mudança do tipo de uso de um edifício ou fração, como por exemplo comércio e serviços para habitação ou vice versam desde que se respeite as regras definidas para cada tipo de uso ou utilização.

A autorização de utilização é um documento emitido pela Câmara Municipal e permite a utilização do edifício ou de parte deste para o fim designado (por exemplo habitação, comércio ou serviços).

A alteração de utilização é a mudança do tipo de uso de um edifício ou frações, como por exemplo comércio e serviços para habitação ou vice-versa.

Uso ou utilização