Em que consiste uma operação de loteamento?

A operação de loteamento consiste na constituição de um ou mais lotes, destinado(s) imediata ou subsequentemente à edificação urbana e resultante(s) da divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento.

As operações de loteamento estão sujeitas a controlo municipal e deve ser solicitada informação prévia relativamente à operação de loteamento à administração local, optar por comunicação prévia ou licenciamento de acordo com algumas caraterísticas da operação de loteamento e em casos específicos solicitar a certidão de acordo com a operação em causa.

Onde se pode realizar uma operação de loteamento?

A operação de loteamento só pode realizar-se em áreas situadas dentro do perímetro urbano e em terrenos já urbanizados ou cuja urbanização se encontre programada em plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e estão sujeitas a licenciamento.

O que é um loteamento?

Loteamento é uma ação que visa lotear, ou seja, com o objetivo de dividir terras em partes, sendo essas partes denominadas por lotes. Um lote é um prédio destinado a edificação, constituído ao abrigo de uma operação de loteamento ou de um plano de pormenor com efeitos registais. A operação de loteamento compreende todas as ações que tenham por objeto ou por efeito a constituição de um ou mais lotes destinados, imediata ou subsequentemente, à edificação urbana e que resulte da divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento.

Um loteamento é o ato de gerar parcelas ou lotes de terreno destinados à construção no imediato ou a longo prazo. Confere-se assim direitos de edificabilidade a novas propriedades que resultaram da divisão de uma parcela anterior. As novas parcelas terão necessariamente de ter acesso pela via pública através de cedência ou simplesmente porque já o possuíam anteriormente. Para efetuar a divisão em parcelas de um terreno é necessária a apresentação de um projeto de loteamento na câmara municipal. Este terá de estar de acordo com os termos legais aplicáveis e deverá incluir áreas a ceder ao domínio público, zonas ocupadas por espaços verdes, infraestruturas a posicionar e respetivas características, equipamentos públicos caso existam e vias de comunicação.