O que é a urbanização?

A urbanização em sentido material é o resultado da realização coordenada de obras de urbanização e de edificação, de eventuais trabalhos de remodelação dos terrenos e das operações fundiárias associadas.

O que é a instrução do processo de loteamento?

Para a obtenção das respetivas licenças e autorizações para realizar as obras de urbanização é necessário instruir o processo junto da câmara municipal e demais entidades envolvidas. Os estudos prévios e complementares são fundamentais para o desenvolvimento e elaboração dos projetos a apresentar no âmbito das obras de urbanização.

É necessário um projeto de loteamento?

Sim, o projeto de loteamento a desenvolver no âmbito de uma operação de loteamento inclui para além das áreas dos lotes e respetiva representação gráfica, todos os elementos necessários à descrição e fundamentação das suas infraestruturas básicas. De modo resumido, é indicado o traçado das vias de comunicação, pontos de recolha de resíduos sólidos, rede de abastecimento de água, rede de esgotos domésticos e águas pluviais, rede elétrica e de telecomunicações. O projeto inclui um regulamento que descreve a forma de ocupação dos lotes, técnicas de construção e materiais a aplicar de modo a salvaguardar a qualidade urbana.