O que é o projeto de licenciamento?

O projeto de licenciamento é onde se perceciona já com exatidão o resultado final da intervenção.

Nesta fase será definido o desenvolvimento das fases subsequentes com vista à definição plena da formalização e dimensionamento do projeto, incluindo a sua compatibilização com todos os outros projetos envolvidos, justificando as soluções técnicas adotadas.

Inclui peças desenhadas, plantas, cortes e alçados, a escalas adequadas, e outros elementos gráficos que explicitem a localização da obra, a planimetria e a altimetria das suas diferentes partes e respetivo dimensionamento, assegurando a compatibilidade de todos os elementos do projeto.

A compatibilização com as especialidades, considerando a inclusão e a identificação dos sistemas, estruturas, infraestruturas e equipamentos, bem como a definição dos espaços técnicos.

Memórias descritivas e justificativas da solução adotada, incluindo capítulos especialmente destinados a cada um dos objetivos especificados para esta fase, designadamente: descrição da solução funcional e formal, os processos e os materiais de construção propostos e as características técnicas e operacionais dos sistemas e equipamentos previstos.

Os elementos de estudo que serviram de base às opções tomadas, de preferência constituindo anexos ou volumes individualizados identificados nas memórias.

O programa geral dos trabalhos, indicando as operações consideradas vinculantes no plano a apresentar pelo empreiteiro.

Esta fase constituirá o elemento base dos processos de controlo administrativo.

O que é o estudo prévio?

Este serviço consiste em esclarecer a conceção geral da proposta, ou propostas, representando as suas características formais, definindo o seu dimensionamento, a sua organização espacial e funcional e identificando as soluções técnicas preconizadas de modo a possibilitar ao Dono de Obra a fácil apreciação da proposta ou propostas.

São feitos elementos gráficos elucidativos das soluções propostas, sob a forma de plantas, alçados, cortes, nas escalas adequadas e outros elementos gráficos tidos como pertinentes.

É realizada uma memória descritiva e justificativa que esclareça as opções relativamente aos conceitos propostos e ao modo como estes satisfazem o programa e contribuem para a integração e relação com o lugar/paisagem, nomeadamente na qualificação do ambiente e do património cultural e natural. Deve ainda nomear os processos construtivos, a natureza dos materiais e os seus equipamentos técnicos mais significativos necessários à concretização da proposta.

É feita a compatibilização dos requisitos preliminares dos projetos de especialidade, tais como o projeto de estruturas, águas, saneamento, drenagem, redes de energia, redes de comunicação, térmica e acústica, e outros.

São feitas análises genéricas para o desempenho da intervenção nas vertentes de manutenção, exploração e ciclo de vida, com vista à obtenção dos objetivos definidos.

Poderá ser elaborado um cronograma do projeto que preveja o seu prazo de execução.

O que é o programa base?

O programa base é uma fase de pesquisa e investigação preliminar destinada a informar o cliente sobre, a ideia conceptual, as condições funcionais, técnicas, legais e outras que o projeto terá que satisfazer, apresentando eventuais soluções alternativas, consubstanciadas em elementos gráficos escritos e/ou desenhados. O programa base consiste na definição dos critérios gerais de conceção e das soluções gerais da intervenção a partir do programa preliminar. O programa base pode incluir o esquema geral da obra e programação das diversas operações a realizar, quando aplicável. Deve incluir a definição dos princípios gerais estruturantes com definição das diferentes partes constitutivas da obra. O programa base pode incluir também a indicação dos condicionamentos principais relativos à transformação do local da intervenção (áreas de ocupação, características topográficas, geotécnicas, características definidas através de fatores do meio tais como o clima, o relevo, a litologia, a temperatura, a humidade do ar, a radiação, o tipo de solo, o vento, a composição atmosférica e a precipitação pluvial e outras), às exigências dos instrumentos de ordenamento do território, às exigências legais e regulamentares, às exigências ambientais e ainda a outras exigências que sejam relevantes para o projeto. O programa base pode também identificar a necessidade de obtenção de informação relevante sobre a topografia, geotecnia, os sistemas construídos e naturais existentes, a integração com a envolvente, as infraestruturas, e outros.