O que são obras isentas de controlo municipal?

Obras isentas de controlo prévio municipal são obras que, pela sua pequena dimensão ou escassa relevância urbanística estão dispensadas de controlo prévio municipal. Estas obras estão isentas de licenciamento, autorização ou comunicação prévia, ou seja, existem obras que podem ser feitas sem licença, comunicação prévia ou autorização da Câmara Municipal, desde que não sejam executadas em imóveis classificados ou em vias de classificação e nas respetivas zonas de proteção, bem como em áreas de servidão administrativa e restrição de utilidade pública.

O que são obras de construção?

As obras de construção são as obras de criação de novas edificações.

O que são obras de escassa relevância urbanística?

As obras de escassa relevância urbanística são as obras de edificação ou demolição que, pela sua natureza, dimensão ou localização tenham escasso impacte urbanístico.