O que é o projeto de execução?

O projeto de execução é a formalização das soluções de projeto, através da apresentação rigorosa de todos os elementos necessários à definição dos trabalhos que possibilitem o início da obra. O projeto de execução desenvolve o projeto em peças desenhadas, especificações técnicas, mapas de quantidades e tarefas, devidamente acompanhadas pela documentação dos procedimentos de controlo administrativo, definindo deste modo a solução proposta para a Obra. O projeto de execução deve incluir peças desenhadas. As peças desenhadas deverão ser elaboradas de acordo com o necessário para cada tipo de obra, devendo conter as indicações numéricas indispensáveis e a representação de todos os pormenores necessários à perfeita compreensão, implantação e execução da obra, nomeadamente: planta geral da intervenção sintetizando as principais soluções preconizadas, plantas cotadas seccionando e/ou estratificando a intervenção em todas as suas especificidades e altimetrias significativas na escala adequada, em que seja indicada a organização espacial e as respetivas dimensões, a localização e as dimensões dos diversos elementos de construção necessários à execução da obra, a indicação dos perfis e pormenores que sejam objeto de outras peças desenhadas e a distribuição e tipologia de equipamentos, mobiliário e iluminação fixos, cortes/perfis e alçados gerais da intervenção, na escala adequada, que evidenciem a organização espacial, as dimensões, as alturas e as larguras que interessem à construção, os diferentes níveis e estratos dos constituintes da intervenção, os locais destinados à passagem de sistemas e infraestruturas, os elementos da estrutura, e outros elementos da construção, bem como outras informações necessárias à execução da intervenção, nomeadamente, natureza e localização dos materiais de revestimento e todas as articulações entre diferentes elementos de construção e remates, pormenores de execução dos diferentes elementos de construção com a definição precisa das dimensões e da natureza das interligações dos diferentes materiais ou partes constituintes, mapas dos elementos relevantes, com indicação da tipologia de cada elemento, das respetivas dimensões e quantidades, do modo de funcionamento e de implantação, da natureza e características bem como de outras informações necessárias à sua produção e montagem. No projeto de execução podem ser elaboradas, caso esteja previsto contratualmente, outras representações necessárias para a execução da obra, de forma a explicitar e a tornar mais clara a leitura do projeto.

O projeto de execução deve incluir uma memória descritiva e justificativa. A memória descritiva deve incluir a definição e descrição geral da intervenção, nomeadamente no que se refere ao fim a que se destina, à sua localização e outras situações que se venham a revelar necessárias para a sua plena compreensão, deve incluir a indicação dos requisitos relevantes para a implantação da intervenção e sua integração condicionamentos locais existentes ou planeados, e deve incluir a análise da forma como foram cumpridas as exigências da fase anterior, ou seja, a fase de anteprojeto ou projeto de licenciamento. O projeto de execução deve incluir as especificações técnicas. No projeto de execução devem constar nas condicionantes técnicas para a execução da obra as condições técnicas gerais de execução da obra, as condições técnicas específicas para a execução dos diferentes constituintes da obra, as condições técnicas específicas para a aceitação dos diferentes materiais, sistemas e componentes da obra.