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Os serviços de certificação e validação, são aqueles que se consubstanciam em procedimentos administrativos, de certificação,...

Os serviços de conceção, são aqueles que têm na sua génese um processo de criação intelectual gerador de um ato de construção.

Compreende-se por serviços de projeto, o conjunto de serviços necessários à definição e execução da intervenção.

Os serviços e estudos complementares, são os necessários para o desenvolvimento de componentes específicas do projeto entendido como um...

Ato em que a construção é entregue ao Dono de Obra após a sua conclusão, com ou sem reserva.

Conjunto de características, aferíveis de acordo com uma metodologia reconhecida, que satisfazem determinados requisitos predefinidos.

Os trabalhos de remodelação dos terrenos são as operações urbanísticas não compreendidas nas alíneas anteriores que impliquem a...

As obras de alteração são as obras de que resulte a modificação das características físicas de uma edificação existente, ou sua fração,...

As obras de ampliação são as obras de que resulte o aumento da área de implantação, da área total de construção, da altura da fachada ou...

As obras de conservação são as obras destinadas a manter uma edificação nas condições existentes à data da sua construção, reconstrução,...