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Áreas comuns do edifício são as áreas de pavimento coberto de uso comum com estatuto de parte comum em condomínio ou aptas para esse...

Arruamento é qualquer via de circulação no espaço urbano, podendo ser qualificada como rodoviária, ciclável, pedonal ou mista, conforme o...

Atividades socioeconómicas abrangendo designadamente os usos de comércio, serviços e indústria, com ou sem fins lucrativos.

Que não é antecedida de qualquer operação de edificação prévia ou em que esta, existindo, não está sujeita a licença nem comunicação prévia.

Considera-se que uma edificação tem carácter de permanência quando se incorpora no solo por período superior a um ano, verificando-se...

Características dominantes existentes numa determinada área relativa ao tecido urbano, que resulta da conjugação entre a morfologia...

Cave é o piso cujo pavimento se encontra a uma cota de pelo menos 2,00m inferior à da soleira da porta da entrada principal do lote ou do...

A cércea é a dimensão vertical da edificação, medida desde a cota da soleira até ao ponto mais alto do edifício, incluindo a cobertura e...

Dimensão vertical da construção, medida em todas as fachadas, a partir do ponto de cota média do terreno marginal ao alinhamento da...

Um compartimento é cada um dos espaços encerrados em que se divide o edifício. Um compartimento é delimitado por paredes, pavimento e...