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Não, a realização de obras de ampliação de imóveis depende de licença ou comunicação prévia à câmara municipal local.

De acordo com o regulamente geral das edificações urbanas, as obras de ampliação não são abrangidas pelo princípio da proteção do...

Sim, depois das obras de ampliação de um imóvel principal e que altere os projetos iniciais, ou seja, podemos estar perante uma alteração...

Sim, a certidão do registo predial deve ser atualizada com a descrição da ampliação e com o aumento da área de implantação, da área total...

A ampliação de uma edificação pode ser vertical, horizontal, pode ser em todo o edifício, em fogos ou fração autónoma. Geralmente são...

Sim. Um pedido de licenciamento de obras de ampliação engloba todas as obras que alteram a área de um imóvel e implicam que este aumente...

Não.

Um projeto de ampliação é um projeto que amplia áreas de utilização de edifício existente. Para o desenvolvimento de um projeto de...