O que deve conter um plano de acessibilidades?

Plano de acessibilidades deve apresentar a rede de espaços e equipamentos acessíveis bem como soluções de detalhe métrico, técnico e construtivo, esclarecendo as soluções adotadas em matéria de acessibilidade a pessoas com deficiência e mobilidade condicionada, e acompanhado do termo de responsabilidade do seu autor que ateste que a execução da operação se conforma com o Decreto -Lei 163/2006, de 8 de agosto, desde que inclua tipologias do seu artigo 2, nomeadamente , quando se trate de obras de urbanização, no caso de obras de edificação, quando se trate de outras operações urbanísticas, no caso de operações de loteamento, no caso de obras de urbanização, no caso de obras de edificação, para efeitos de aprovação do projeto de arquitetura, no caso de obras de urbanização e quando se trate de comunicação prévia de obras de edificação.

Como fazer obras isentas de controlo municipal?

Para executar estas obras sem licença prévia da câmara necessita um projeto de um termo de responsabilidade de um arquiteto, comunicar o facto à câmara e avançar no imediato. Convém salientar que a câmara pode efetuar uma ação de fiscalização para verificação do cumprimento da legislação. Como tal os nossos arquitetos são fundamentais de modo a garantir o cumprimento de todas as normas, nomeadamente, acessibilidades, segurança contra incêndio e regulamento geral das edificações urbanas.

​São obras que, pela sua pequena dimensão ou escassa relevância urbanística estão dispensadas de controlo prévio municipal, podendo ser iniciadas 5 dias após a comunicação do início dos trabalhos.

Quais são as obras isentas de controlo municipal?

De acordo com o artigo 6.º do RJUE - regime jurídico da urbanização e edificação, são consideradas obras isentas de controlo prévio municipal:

· As obras de conservação (restauro, reparação ou limpeza);

· As obras de alteração no interior de edifícios ou suas frações;

· Os atos que tenham por efeito o destaque de uma única parcela de prédio;

· As obras consideradas de escassa relevância urbanística, tais como:

Instalação de equipamentos de ar condicionado

Instalação de caixa multibanco

Instalação de caixilharias

Instalação de conduta de ventilação e exaustão

Instalação de equipamentos de energia alternativa

Construção de muros

Obras de conservação

Construção de rampas para pessoas com mobilidade reduzida

Reconstrução de coberturas de edifícios

Trabalhos de remodelação de terreno

Instalação de stand de venda ou estaleiro de obra