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Considera-se que uma edificação tem carácter de permanência quando se incorpora no solo por período superior a um ano, verificando-se...

A reestruturação da propriedade em solo urbano é uma operação de recomposição da estrutura fundiária que incide sobre o conjunto dos prédios

O regime de uso do solo é o conjunto das regras que regulam a ocupação, os usos e a transformação de uma determinada porção do território.

O solo edificado é o solo que se encontra ocupado com edificação, independentemente do seu estatuto jurídico. O solo edificável é o solo ...

O solo programado é o solo cuja transformação urbanística, prevista no programa de execução de um instrumento de planeamento territorial em

O solo rural complementar é o solo rural adjacente a um ou mais perímetros urbanos que, no quadro da elaboração de um plano de urbanização,

O solo rústico é aquele que, pela sua reconhecida aptidão, se destine, nomeadamente, ao aproveitamento agrícola, pecuário, florestal, à cons

Solo rústico complementar é o solo rústico adjacente a um ou mais perímetros urbanos que, no quadro da elaboração de um plano de urbanização

O solo urbanizado é o solo que se encontra dotado de infraestruturas urbanas e é servido por equipamentos de utilização coletiva.

O solo urbanizável é o solo que, tendo sido classificado como urbano por instrumento de planeamento territorial em vigor, ainda não se encon