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As obras de urbanização são as obras de criação e remodelação de infraestruturas destinadas a servir diretamente os espaços urbanos

As obras não concluídas no prazo de execução previsto, que tenham, pelo menos, a estrutura já construída.

Operação urbanística de obras de conservação, alteração, reconstrução, ampliação e alteração de uso, de edifícios localizados em ARU ou...

A operação de reabilitação urbana consiste no conjunto articulado de intervenções visando, de forma integrada, a reabilitação urbana de uma

As operações de loteamento são as ações que tenham por objeto ou por efeito a constituição de um ou mais lotes destinados, imediata ou...

As operações urbanísticas são as operações materiais de urbanização, de edificação, utilização dos edifícios ou do solo desde que, neste...

Pode consultar o PDM através da plataforma SIG no site da Câmara Municipal. Caso não esteja à vontade com este procedimento pode ainda...

O Plano Diretor Municipal é um Instrumento de Gestão Territorial de elaboração obrigatória pertencente ao grupo dos Planos Municipais de...

O plano de acessibilidades deve apresentar a rede de espaços e equipamentos acessíveis bem como soluções de detalhe métrico, técnico e...

A gestão de obra desenvolve um plano de gestão para toda a obra, numa perspetiva de gestão integral da operação